Segundo a determinação, a defesa deverá apresentar, no prazo de 48 horas, prontuário médico, histórico de enfermidades, exames recentes e um depoimento formal do médico responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.
O objetivo é comprovar as condições de saúde alegadas como justificativa para a mudança no regime de cumprimento da pena.
Collor, de 75 anos, foi preso na última sexta (25), em Maceió (AL), após o STF rejeitar seus recursos contra a condenação imposta em desdobramento da Operação Lava Jato.
A defesa sustenta que o ex-presidente sofre de doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia do sono grave.
De acordo com os advogados, essas condições exigem cuidados médicos contínuos, como uso diário de medicamentos controlados e de aparelho CPAP para o tratamento da apneia.
Laudo
Reprodução
Ministro Moraes vai analisar o pedido
Um laudo assinado pelo neurologista Rogério Tuma foi anexado ao pedido apresentado ao STF. O documento atesta a necessidade de assistência médica especializada para o paciente.
No entanto, durante audiência de custódia realizada após a prisão, Collor afirmou não ser portador de doenças graves nem fazer uso de medicamentos contínuos, o que gerou contradição em relação às alegações da defesa.
Ao analisar o pedido, Moraes ressaltou a necessidade de avaliação clínica fundamentada antes de decidir sobre a possibilidade de concessão da prisão domiciliar.
Após o envio da documentação, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso. Ainda não há data prevista para a decisão final.
Paralelamente, o STF retomou, nesta segunda, o julgamento virtual que analisa a manutenção da prisão do ex-presidente. Até o momento, o placar registra seis votos favoráveis à manutenção da detenção em regime fechado, sem votos contrários registrados.
